O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Dr. Thiago Duarte (PDT), e a vereadora Mônica Leal (PP), da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), reuniram-se nesta sexta-feira (13/12), com o diretor-geral substituto do IGP, Paulo Leonel Fioravante Fernandes, para tratar sobre os investimentos no Departamento de Criminalística.

A Cedecondh visitou em março a sede do Departamento de Criminalística do Estado, pertencente ao Instituto Geral de Perícias (IGP). Na oportunidade, vereadores da comissão conferiram o estado do prédio e a situação de trabalho dos servidores. Posteriormente foi elaborado um dossiê sobre esta questão o qual foi encaminhado aos ministérios público Estadual e do trabalho.

Em outubro passado, a Prefeitura de Porto Alegre interditou o prédio onde funciona o departamento de criminalística do Instituto Geral de Perícias. O motivo alegado foi a ausência de um laudo de proteção contra incêndios. Sem o documento, que é emitido pela prefeitura, não há como saber se as saídas de emergência e as instalações elétricas estão dentro das normas exigidas por lei.

Sobre esta situação, hoje estavam convidados a prestar esclarecimentos a Cedecondh o secretário Estadual de Segurança, o diretor-geral do IGP e o diretor-geral do Departamento de Criminalística do estado, que não compareceram.

Texto: Guga Stefanello (reg. prof. 12.315)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 71540

Na noite desta quinta-feira (12/12), a organização não-governamental (ONG) Brasil Sem Grades promoveu um jantar de confraternização para reunir os voluntários da instituição. O vereador Dr. Thiago Duarte (PDT) representou a Câmara Municipal de Porto Alegre no evento, realizado no hotel Ritter, no Centro da Capital.

O presidente da ONG, Luiz Fernando Oderich, fez um balanço das atividades neste ano e destacou os projetos para 2014. Entre eles, está a ampliação da campanhaChega de braços cruzados. “O projeto de revisão da legislação penal aguarda na fila do Congresso para ser votado. É hora de pressionar os deputados e ajudar a evitar novas mortes”, afirmou. Mais informações sobre a campanha estão disponíveis no site www.revisaodalegislacaopenal.com.br.

Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Dr. Thiago Duarte (PDT), participou neste sábado (7/12), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, do Seminário RS Sem Glúten. O evento é promovido pela Associação dos Celíacos do Brasil, tem entrada gratuita e termina hoje às 18 horas. Ainda pouco conhecida, seus sintomas podem se confundir com outros distúrbios. Trata-se da doença celíaca, ou seja, a intolerância permanente ao glúten. A doença celíaca geralmente se manifesta na infância, entre o primeiro e terceiro ano de vida, podendo, entretanto, surgir em qualquer idade, inclusive na adulta. O tratamento da doença consiste em uma dieta totalmente isenta de glúten. Confira o vídeo:

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Confira o vídeo da 2ª Conferência Municipal de Segurança Urbana realizada na sede do Legislativo.

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Confira o vídeo da Posse dos Conselheiros do Orçamento Participativo gestão 2014, o evento ocorreu no dia 22 de Novembro, no Centro de Eventos Casa do Gaúcho.

Entrou em discussão preliminar de pauta, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Alegre nesta quarta-feira (11/12), projeto do vereador Dr. Thiago Duarte (PDT) que obriga os hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) que contam com serviços de referência em diagnóstico etratamento de câncer no Município a possibilitar aos pacientes o agendamento de consultas e exames diretamente com a instituição.

Se aprovada a proposta, a Central de Marcação de Consultas ou o setor da Secretaria Municipal de Saúde que desempenhe função similar terá até sete dias para reagendar ou remarcar consultas e exames aos pacientes que tenham sido encaminhados para locais indevidos ou que não tenham recebido atendimento em consultas ou exames anteriormente marcados.

Em sua justificativa ao projeto, o vereador manifesta sua preocupação "com a grande dificuldade e a lentidão que os usuários do SUS enfrentam para conseguir uma consulta com especialistas", havendo, segundo ele, necessidade de disciplinar os agendamentos para o tratamento do câncer e as marcações de consultas especializadas na Capital. "É importante salientar que hoje nos deparamos cada vez mais com notícias sobre diagnóstico de câncer dos mais variados tipos. Não é à toa que essa patologia é a segunda causa de mortes no país, atrás apenas das doenças cardíacas.", lembra Dr. Thiago. Mesmo assim, observa o vereador, há grande dificuldade dos pacientes com suspeita ou com diagnóstico de câncer em conseguir uma consulta ou exame especializado com a rapidez necessária para o sucesso do tratamento. "A demora no diagnóstico ou no início do tratamento, infelizmente, tem sido uma constante em nosso Município."

Dr. Thiago também alerta para os transtornos decorrentes do grande número de marcações indevidas para os serviços de referência. "Há casos em que o paciente espera por vários meses para a realização de um exame e, na referida data, descobre que o órgão competente pela marcação cometeu um erro e que deverá, então, entrar mais uma vez na fila. Essa é mais uma falha que pode comprometer o sucesso no tratamento dos pacientes que aguardam pelo serviço."

Texto e edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

Foto: Vicente Carcuchinski/CMPA

Representantes de diversas entidades participaram das atividades do I Fórum do Planejamento Familiar, que começou na manhã desta terça-feira (10/12), no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal de Porto Alegre. A intenção foi reforçar o debate sobre a criação de políticas públicas voltadas ao tema, com o objetivo de evitar a gravidez precoce.

Na abertura do evento, o presidente da Casa, vereador Dr. Thiago Duarte (PDT), ressaltou que o planejamento familiar é um direito das pessoas. “Precisamos avançar. As pessoas têm que ter acesso aos métodos contraceptivos, principalmente as adolescentes. Muitas não se adaptam ao anticoncepcional oral e acabam sendo obrigadas a ter muitos filhos”, disse.

O vereador afirmou, ainda, que a intenção é auxiliar na prevenção à gravidez indesejada. “Temos que pensar em políticas públicas neste sentido. É isso que queremos fazer juntos com a comunidade de Porto Alegre e com todos esses parceiros que se uniram por este objetivo.”

Direitos 

Pelo Ministério Público Estadual (MP-RS), o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos, Miguel Velasquez, lembrou que em 10 de dezembro de 2013 comemora-se os 65 anos da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Planejamento familiar é uma questão de direitos humanos, pois é diferente do controle de natalidade. Planejamento familiar é permitir que as famílias tenham o número de filhos desejados, no momento escolhido. Controle de natalidade é quando o Estado define o número de filhos que os casais devem ter, como acontece na China. Não é isso que queremos”, salientou.

Na visão do promotor, o debate evita às doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), o abandono escolar, a gravidez na adolescência e protege crianças. “Filhos desejados são filhos cuidados, protegidos e amados. São filhos que não terão, teoricamente, maiores problemas. Serão escolarizados, não sofrerão maus-tratos, terão uma vida sadia e serão adultos produtivos. Por outro lado, filhos não desejados tendem a ser negligenciados, agredidos, mau tratados, abandonados.”

Velasquez também criticou a hipocrisia. “Se discute a legalização de maconha no Brasil, mas não se fala da legalização do aborto. Enquanto isso, as mulheres continuam morrendo. As ricas, fazem abortos em clínicas. E as pobres, como ficam?”, questionou.

Como encaminhamento, sugeriu que professores e agentes de saúde sejam capacitados para ajudar a prevenir a gravidez na adolescência. “A juventude não vem usando os preservativos. Estão se contaminando com as DST, e as meninas estão engravidando. Isso acontece porque estamos nos comunicando mal com esses jovens.”

Posições

O juiz-assessor da Presidência do Tribunal de Justiça (TJRS), Rinez da Trindade, destacou que o incentivo à natalidade é uma constante nos governos brasileiros. “Sempre se incentivou a natalidade de uma forma desregrada, sem nenhuma menção ao controle familiar”. Apontou a falta de educação como um dos principais problemas. “O Estado não leva o mínimo de informações necessárias para que a população possa ter o discernimento necessário nesse assunto.”

A atuação da Defensoria Pública foi o tema da fala da defensora Jamile Rodrigues Nehmé de Toledo. Dirigente do Núcleo de Defesa da Mulher, ressaltou que a Constituição Federal coloca que o planejamento familiar é fundado na paternidade responsável, sendo decisão livre do casal. “Significa que não se admite intervenções, mas isto esbarra, muitas vezes, na falta de informações. Precisamos enfrentar essa realidade”. E sugeriu a realização de outras ações transversais, como o seminário realizado na Câmara Municipal.

Conselheira da Comissão Especial dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-RS), Yasmine Ibarra Ruivo apresentou alguns dados. “Temos informações de que 50% dos bebês brasileiros não são planejados. Uma em cada cinco mulheres com até 50 anos já recorreu ao aborto. Enquanto que a mulher universitária tem um filho, a analfabeta tem quatro”. Salientou que a mãe pobre que tem quatro filhos mal consegue alimentá-los. “Essa conta custa caro também para o País, que terá que investir em mais escolas, creches, cestas básicas e habitação.”

O vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB-RS, Carlos Luiz Sioda Kramer, tratou da gravidez na adolescência e mostrou relatos de contatos feitos com jovens que engravidaram de forma indesejada.

Programação

Após as explanações, foi aberto espaço para a participação do público presente nas galerias, que fez comentários e perguntas. Também estiveram presentes na parte inicial do evento o secretário-adjunto da Saúde de Porto Alegre, Inélio Figleski; o vice-presidente do Hospital Porto Alegre, Adalberto Pio de Almeida; o presidente da ONG Posso, Nelson Francisco dos Santos; a presidente da Gab Sul, Bianca Tessele; e o representantes do CIEE e da Agenda 2020, Cláudio Bins.

À tarde, o I Fórum do Planejamento Familiar prossegue com mais dois painéis. "Experiências e Desafios para o Planejamento Familiar: Relato, ações e serviços" será coordenado pelo presidente do Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor, Alcebíades Santini. O evento se encerra com o painel "Seja parte da mudança: Como fazer acontecer?", sob a coordenação médico Artur Pacheco Seabra, dos hospitais Porto Alegre e Moinhos de Vento.

Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)

No fim da tarde desta segunda-feira (9/12), o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Dr. Thiago Duarte (PDT), recebeu representantes dos moradores da região do Extremo Sul. Em pauta, os problemas no atendimento médico na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Belém Novo. O local é responsável por atender cerca de 35 mil pessoas. “Estamos sofrendo com a falta de médicos. No início de dezembro, também foi suspenso o terceiro turno na UBS”, relatou o conselheiro Antonio Tadeu Barros, do Conselho Local.

No encontro, que também contou com a participação da conselheira Carla Rosana Santos da Silva, ficou definida a realização de uma reunião para tratar do assunto no dia 26 de dezembro, às 19h, na UBS Belém Novo. “Vamos convocar o secretário da Saúde, Carlos Henrique Casartelli para discutir este tema”, destacou Dr. Thiago.

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Dr. Thiago Duarte (PDT), participou neste sábado (7/12), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, do Seminário RS Sem Glúten. O evento é promovido pela Associação dos Celíacos do Brasil, tem entrada gratuita e termina hoje às 18 horas. Ainda pouco conhecida, seus sintomas podem se confundir com outros distúrbios. Trata-se da doença celíaca, ou seja, a intolerância permanente ao glúten. A doença celíaca geralmente se manifesta na infância, entre o primeiro e terceiro ano de vida, podendo, entretanto, surgir em qualquer idade, inclusive na adulta. O tratamento da doença consiste em uma dieta totalmente isenta de glúten. 

Os portadores da doença não podem ingerir alimentos como: pães, bolos, bolachas, macarrão, coxinhas, quibes, pizzas, cervejas, whisky, vodka,etc, quando estes alimentos possuírem o glúten em sua composição ou processo de fabricação. Devido a exclusão total de alguns alimentos ricos em carboidratos e fibras, a dieta do celíaco habitualmente é composta em sua maior parte de gorduras (margarina, manteigas, óleos, etc) e proteínas (carne em geral) e em menor parte de carboidratos (massas sem glúten, açúcares, etc).

O Projeto de Lei 285/2013 do vereador Dr. Thiago Duarte visa atender as pessoas que são atingidas pela doença celíaca. Segundo o proponente, a ideia é garantir uma alimentação saudável para toda a população. Neste sentido, aqueles que frequentam restaurantes poderão ter o direito de comer de forma segura “já que hoje, muitas vezes, eles enfrentam uma loteria na hora de escolher o que vão comer”, explicou Dr. Thiago.

Texto: Guga Stefanello (reg.prof. 12.315)

Foto: Cristiane Moreira/CMPA