O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Dr. Thiago Duarte (PDT), recebeu nesta terça-feira (3/9) pela manhã, no Salão Nobre Dilamar Machado da Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar do Executivo que institui o novo Código Municipal de Limpeza Urbana. A proposta, entregue ao presidente da Casa pelo diretor do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), André Carús, tem como objetivo atualizar as regras de 1990 às necessidades atuais e às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Entre os destaques da proposta está o endurecimento da punição para o descarte irregular de resíduos, atrelado à educação e à sensibilização socioambiental. Protocolado na Câmara na manhã de hoje, o projeto do Executivo segue agora em tramitação na Câmara antes de ir á votação pelo plenário. De acordo com André Carús, diretor do DMLU, Porto Alegre gasta cerca de R$ 1,2 milhão por mês para limpar mais de 450 focos de lixo. “Precisamos alterar este cenário, incentivando as boas ações e coibindo as más. Para isso, pretendemos conceder maior agilidade e autonomia aos fiscais do DMLU, que poderão passar a contar com recursos tecnológicos como as câmeras de vigilância do Centro Integrado de Comando (Ceic) e de uso particular. Vamos ainda atualizar o valor das multas, pois hoje é mais barato ser multado do que obedecer a Lei, e dirigir 20% do que for arrecadado para ações socioambientais”, salientou.
O diretor explicou ainda que o texto foi finalizado após profunda discussão técnica do DMLU, de sugestões colhidas durante os debates do novo Código de Convivência Democrática e de adequações realizadas pela Procuradoria Geral do Município. “Desde janeiro discutimos internamente essas alterações, necessárias à realidade atual. Optamos por revogar as leis anteriores, aproveitando a experiência adquirida ao longo destes 23 anos, para evitar que a lei fosse transformada em colcha de retalhos. Esperamos agora que o projeto seja apreciado da forma mais célere e responsável possível, a fim de que tenhamos mais instrumentos para tornar Porto Alegre uma cidade mais limpa”, destacou. Para divulgar o Novo Código à sociedade, serão realizados cinco encontros públicos, conforme foi divulgado pelo DMLU: na região Centro, no dia 24 de setembro; na região Norte, no dia 26 de setembro; na região Leste, no dia 1º de outubro; na região Sul, no dia 2 de outubro; na região Extremo-Sul, no dia 3 de outubro. A divulgação dos horários e locais dos encontros ocorrerá nos próximos dias. Participaram da reunião os vereadores Airto Ferronato (PSB), Alceu Brasinha (PTB), Any Ortiz (PPS), Bernardino Vendruscolo (PSD), Cláudio Janta (PDT), Idenir Cecchim (PMDB), Nereu D"Ávila (PDT) e Reginaldo Pujol (DEM).
Texto: Guga Stefanello (reg.prof. 12.315)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA
