Representantes de diversas entidades participaram das atividades do I Fórum do Planejamento Familiar, que começou na manhã desta terça-feira (10/12), no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal de Porto Alegre. A intenção foi reforçar o debate sobre a criação de políticas públicas voltadas ao tema, com o objetivo de evitar a gravidez precoce.
Na abertura do evento, o presidente da Casa, vereador Dr. Thiago Duarte (PDT), ressaltou que o planejamento familiar é um direito das pessoas. “Precisamos avançar. As pessoas têm que ter acesso aos métodos contraceptivos, principalmente as adolescentes. Muitas não se adaptam ao anticoncepcional oral e acabam sendo obrigadas a ter muitos filhos”, disse.
O vereador afirmou, ainda, que a intenção é auxiliar na prevenção à gravidez indesejada. “Temos que pensar em políticas públicas neste sentido. É isso que queremos fazer juntos com a comunidade de Porto Alegre e com todos esses parceiros que se uniram por este objetivo.”
Direitos
Pelo Ministério Público Estadual (MP-RS), o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos, Miguel Velasquez, lembrou que em 10 de dezembro de 2013 comemora-se os 65 anos da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Planejamento familiar é uma questão de direitos humanos, pois é diferente do controle de natalidade. Planejamento familiar é permitir que as famílias tenham o número de filhos desejados, no momento escolhido. Controle de natalidade é quando o Estado define o número de filhos que os casais devem ter, como acontece na China. Não é isso que queremos”, salientou.
Na visão do promotor, o debate evita às doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), o abandono escolar, a gravidez na adolescência e protege crianças. “Filhos desejados são filhos cuidados, protegidos e amados. São filhos que não terão, teoricamente, maiores problemas. Serão escolarizados, não sofrerão maus-tratos, terão uma vida sadia e serão adultos produtivos. Por outro lado, filhos não desejados tendem a ser negligenciados, agredidos, mau tratados, abandonados.”
Velasquez também criticou a hipocrisia. “Se discute a legalização de maconha no Brasil, mas não se fala da legalização do aborto. Enquanto isso, as mulheres continuam morrendo. As ricas, fazem abortos em clínicas. E as pobres, como ficam?”, questionou.
Como encaminhamento, sugeriu que professores e agentes de saúde sejam capacitados para ajudar a prevenir a gravidez na adolescência. “A juventude não vem usando os preservativos. Estão se contaminando com as DST, e as meninas estão engravidando. Isso acontece porque estamos nos comunicando mal com esses jovens.”
Posições
O juiz-assessor da Presidência do Tribunal de Justiça (TJRS), Rinez da Trindade, destacou que o incentivo à natalidade é uma constante nos governos brasileiros. “Sempre se incentivou a natalidade de uma forma desregrada, sem nenhuma menção ao controle familiar”. Apontou a falta de educação como um dos principais problemas. “O Estado não leva o mínimo de informações necessárias para que a população possa ter o discernimento necessário nesse assunto.”
A atuação da Defensoria Pública foi o tema da fala da defensora Jamile Rodrigues Nehmé de Toledo. Dirigente do Núcleo de Defesa da Mulher, ressaltou que a Constituição Federal coloca que o planejamento familiar é fundado na paternidade responsável, sendo decisão livre do casal. “Significa que não se admite intervenções, mas isto esbarra, muitas vezes, na falta de informações. Precisamos enfrentar essa realidade”. E sugeriu a realização de outras ações transversais, como o seminário realizado na Câmara Municipal.
Conselheira da Comissão Especial dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-RS), Yasmine Ibarra Ruivo apresentou alguns dados. “Temos informações de que 50% dos bebês brasileiros não são planejados. Uma em cada cinco mulheres com até 50 anos já recorreu ao aborto. Enquanto que a mulher universitária tem um filho, a analfabeta tem quatro”. Salientou que a mãe pobre que tem quatro filhos mal consegue alimentá-los. “Essa conta custa caro também para o País, que terá que investir em mais escolas, creches, cestas básicas e habitação.”
O vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB-RS, Carlos Luiz Sioda Kramer, tratou da gravidez na adolescência e mostrou relatos de contatos feitos com jovens que engravidaram de forma indesejada.
Programação
Após as explanações, foi aberto espaço para a participação do público presente nas galerias, que fez comentários e perguntas. Também estiveram presentes na parte inicial do evento o secretário-adjunto da Saúde de Porto Alegre, Inélio Figleski; o vice-presidente do Hospital Porto Alegre, Adalberto Pio de Almeida; o presidente da ONG Posso, Nelson Francisco dos Santos; a presidente da Gab Sul, Bianca Tessele; e o representantes do CIEE e da Agenda 2020, Cláudio Bins.
À tarde, o I Fórum do Planejamento Familiar prossegue com mais dois painéis. "Experiências e Desafios para o Planejamento Familiar: Relato, ações e serviços" será coordenado pelo presidente do Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor, Alcebíades Santini. O evento se encerra com o painel "Seja parte da mudança: Como fazer acontecer?", sob a coordenação médico Artur Pacheco Seabra, dos hospitais Porto Alegre e Moinhos de Vento.
Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
