Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto do vereador Dr. Thiago Duarte (PDT) que obriga os hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) que contam com serviços de referência em diagnóstico etratamento de câncer no Município a possibilitar aos pacientes o agendamento de consultas e exames diretamente com a instituição.

Se aprovada a proposta, a Central de Marcação de Consultas ou o setor da Secretaria Municipal de Saúde que desempenhe função similar terá até sete dias para reagendar ou remarcar consultas e exames aos pacientes que tenham sido encaminhados para locais indevidos ou que não tenham recebido atendimento em consultas ou exames anteriormente marcados.

Em sua justificativa ao projeto, o vereador manifesta sua preocupação "com a grande dificuldade e a lentidão que os usuários do SUS enfrentam para conseguir uma consulta com especialistas", havendo, segundo ele, necessidade de disciplinar os agendamentos para o tratamento do câncer e as marcações de consultas especializadas na Capital. "É importante salientar que hoje nos deparamos cada vez mais com notícias sobre diagnóstico de câncer dos mais variados tipos. Não é à toa que essa patologia é a segunda causa de mortes no país, atrás apenas das doenças cardíacas.", lembra Dr. Thiago. Mesmo assim, observa o vereador, há grande dificuldade dos pacientes com suspeita ou com diagnóstico de câncer em conseguir uma consulta ou exame especializado com a rapidez necessária para o sucesso do tratamento. "A demora no diagnóstico ou no início do tratamento, infelizmente, tem sido uma constante em nosso Município."

Dr. Thiago também alerta para os transtornos decorrentes do grande número de marcações indevidas para os serviços de referência. "Há casos em que o paciente espera por vários meses para a realização de um exame e, na referida data, descobre que o órgão competente pela marcação cometeu um erro e que deverá, então, entrar mais uma vez na fila. Essa é mais uma falha que pode comprometer o sucesso no tratamento dos pacientes que aguardam pelo serviço."

Texto e edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

CONFIRA O PROJETO: 

Exposição de Motivos

Estamos submetendo à consideração dos nobres Vereadores o presente Projeto de Lei que Disciplina o agendamento para o tratamento do câncer e as marcações de consultas especializadas pelo SUS no Município de Porto Alegre.

O Vereador proponente, preocupado com a grande dificuldade e a lentidão que os usuários do Sistema Único de Saúde – SUS – enfrentam para conseguir uma consulta com especialistas, vem expor a grande necessidade em disciplinar os agendamentos para o tratamento do câncer e as marcações de consultas especializadas no Município de Porto Alegre..

 É importante salientar que hoje cada vez mais nos deparamos com notícias sobre diagnóstico de câncer dos mais variados tipos. Não é a toa que esta patologia é segunda causa de mortes no país, atrás apenas das doenças cardíacas. Mesmo assim há grande dificuldade dos pacientes com suspeita ou com diagnóstico de câncer conseguir uma consulta/exame especializado com a rapidez necessária para o sucesso do tratamento. A demora no diagnóstico ou no início do tratamento, infelizmente, tem sido uma constante no nosso município.

Outro fator preocupante que leva este vereador a propor este projeto de lei é o grande número de marcações indevidas para os serviços de referência. Há casos em que o paciente espera por vários meses para a realização de um exame e na referida data descobre que o órgão competente pela marcação cometeu um erro e que deverá então entrar mais uma vez na fila. Esta falha é mais uma que pode comprometer o sucesso no tratamento dos pacientes que aguardam pelo serviço.

Assim, através deste projeto, busca-se amenizar as dificuldades daqueles que dependem do Sistema Único de Saúde para atender as suas necessidades vitais, para ter acesso a um direito garantido constitucionalmente.

Pelo retro esposado, contamos com o apoio deste Legislativo para a aprovação deste Projeto de Resolução.

Porto Alegre, 21 de outubro de 2013.

VEREADOR DR. THIAGO

PROJETO DE LEI

Disciplina o agendamento para o tratamento do câncer e as marcações de consultas especializadas pelo SUS no Município de Porto Alegre.

Art. 1º Fica estabelecido que os hospitais com serviço de referência em diagnóstico e tratamento de câncer pelo SUS em Porto Alegre deverão ter o agendamento direto com os pacientes.

Art. 2º Fica estabelecido que a Central de Marcação de Consultas ou setor similar que desempenha esta função na Secretaria Municipal da Saúde terá até 7 dias para reagendar, consultar e/ou marcar exame para os pacientes que forem encaminhados para locais indevidos ou não forem atendidos pelos serviços de referência anteriormente marcados.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 21 de outubro 2013.

A lei que regula a venda, conservação, depósito e queima de fogos de artifício, aprovada em 25 de setembro pela Câmara Municipal de Porto Alegre, foi promulgada nesta segunda-feira (30/12) pelo presidente do Legislativo da Capital, Dr. Thiago Duarte (PDT). A proposta, de autoria do vereador Bernardino Vendruscolo (PROS), desautoriza a queima de fogos em prédios residenciais, de uso misto ou cuja distância, em relação a qualquer outro imóvel residencial, comercial ou de uso misto seja inferior a 300 metros. A promulgação da lei pelo Legislativo ocorreu porque, vencido o prazo legal para sua sanção, o prefeito não se manifestou a respeito desta matéria.
De acordo com a lei, os fogos de artifício somente poderão ser vendidos para pessoas com idade igual ou superior a 18 anos que possuam autorização para compra concedida pelo Executivo Municipal. O descumprimento ao disposto na lei promulgada sujeitará o infrator à multa de 500 Unidades Financeiras Municipais (UFMs) e à apreensão dos fogos de artifício. No caso de reincidência, além da multa será cassado o Alvará de Localização e Funcionamento do estabelecimento comercial.

Ao se manifestar, Dr. Thiago ressaltou que, apesar de promulgada antes do Ano Novo, a Lei só passará a vigorar a partir da sua publicação no Diário Oficial, que ocorrerá no dia 2 de janeiro de 2014. O vereador lembrou que, em 2013, além da Lei dos Fogos, outras sete foram promulgadas pelo Legislativo.

Conforme Vendruscolo, o objetivo da lei é evitar que mais pessoas sofram as consequências do manuseio inadequado dos fogos de artifício. "Eles são potenciais causadores de lesões e traumas muitas vezes irreversíveis, que podem afastar a pessoa definitivamente do trabalho e até do convívio social, deixando reflexos nas relações familiares e de amizade", afirmou.
Ainda de acordo com Vendruscolo, neste período do ano, assim como próximo de grandes eventos esportivos, é possível ver a comercialização de fogos nas sinaleiras, “como se fossem guarda-chuvas em dia de tempo ruim”. Ele também destacou que, nesses períodos, um grande número de armazéns de bairro mantém estoques de rojões e foguetes. “Muitas vezes estão dentro de casa, colocando vidas em risco, já que, na maioria dos casos, o comércio tem o seu espaço compartilhado com a residência do pequeno empresário”, disse.

Para Vendruscolo, é preciso disciplina e rigidez a fim de evitar tragédias como as que são vistas todos os anos nas emergências hospitalares. “Sei que a lei é dura, mas não era possível que as pessoas continuassem se colocando em risco da forma como estavam”, assinalou. A vereadora Mônica Leal (PP) acompanhou a assinatura da promulgação no Salão Nobre Dilamar Machado.

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481

A falta de água tem atingido alguns pontos de Porto Alegre, entre eles a Estrada da Extrema, na região do Lami. Para tentar resolver o problema, a presidência da Câmara Municipal realizou uma reunião, na manhã desta segunda-feira (30/12), na prefeitura, com representantes da comunidade e do Executivo municipal.

“À noite a água até chega em algumas casas, mas em outras não. Mesmo aqueles que têm reservatório não conseguem encher. Durante o dia, raramente temos água quando há muito calor.” A queixa foi feita por Fabiana Torelli Seara, uma das moradoras que reclamam da falta de investimentos do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) no local. “A população está indignada. Nós pagamos a água, mas a água não vem”, complementou Fabiana, dizendo que há loteamentos irregulares com uma situação mais digna do que onde ela mora.

O diretor-geral do Dmae, Flávio Presser, explicou que a falta de água é resultado da insuficiência da bomba e do reservatório, que foram projetados para uma área menor. “A região cresceu demais, além dos limites previstos”, disse. Presser afirmou que já foi feito um estudo prévio para a ampliação da capacidade de abastecimento, contudo advertiu que esse processo não é imediato: “Nosso objetivo é que, no final de 2014, não tenhamos mais estes problemas”.

O presidente da Câmara, vereador Dr. Thiago Duarte (PDT), quis saber o que o Dmae está fazendo para que as pessoas não sofram com o mesmo problema ao longo do restante do verão. Presser explicou que está sendo realizado um trabalho de engenharia a fim de que o reservatório aumente o nível e, assim, as bombas consigam levar a água para onde hoje não chega. “A ideia é normalizar o sistema ainda hoje, no máximo amanhã”, garantiu, admitindo que a solução é temporária.

Ao final da reunião, o prefeito em exercício, Sebastião Melo, assegurou que o Dmae ficará à disposição, mesmo durante o final de ano e nos finais de semana, para resolver a questão caso ela persista.

Texto: Gustavo Ferenci (reg. prof. 14.303)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Dr. Thiago Duarte (PDT), entregou, nesta segunda-feira (30/12), ao prefeito em exercício, Sebastião Melo, cinco novas viaturas para a Guarda Municipal. O repasse se refere à contrapartida de um convênio firmado em 2013 entre o Legislativo e a Secretaria Municipal de Segurança Pública. O órgão do Executivo passou a prestar o serviço de proteção e segurança do parlamento.

Em cerimônia iniciada no Salão Nobre Dilamar Machado e encerrada no estacionamento da Câmara, Dr. Thiago lembrou que a forma como seria feita a contrapartida foi de escolha da própria Guarda. O presidente da Casa destacou o apoio recebido do Executivo em um ano considerado “difícil” sob o aspecto da segurança, com atos de protesto e até a invasão do Palácio Aloísio Filho, em julho.

Os recursos para a compra dos automóveis resultaram da economia orçamentária feita pelo Legislativo, na ordem de 50% do valor que era gasto com a contratação de funcionários com cargos comissionados (CCs) para a função de segurança e vigilância da Casa. De acordo com o prefeito em exercício, “essa foi uma forma inteligente escolhida pela Câmara para retribuir ao Executivo, que atendeu ao chamamento da Casa do Povo”. Melo lembrou que já há bastante tempo os CCs de segurança e vigilância vinham sendo questionados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, no final de 2012, não havendo mais recursos, os cargos foram extintos pelo então presidente, Mauro Zacher (PDT).

Para o secretário de Segurança Urbana, José Freitas, “as viaturas chegam em um bom momento”. Segundo ele, os cinco veículos representam 10% da frota atual do órgão, que já tem uma grande rodagem e necessita de manutenção. “Agora poderemos fazer um rodízio com as novas viaturas e baixar as mais desgastadas para conserto”. As viaturas entregues vão auxiliar no deslocamento dos guardas municipais durante o trabalho de patrulhamento das ruas da Capital.

Ainda participaram do ato o secretário adjunto da SMSU, João Hélbio Carpes Antunes, o chefe da Guarda Municipal, Nilo Bottini, e os vereadores Bernardino Vendruscolo (PROS), João Carlos Nedel (PP), Mônica Leal (PP) e Delegado Cleiton (PDT).

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481

No fim da tarde desta quinta-feira (26/12), o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Dr. Thiago Duarte (PDT), participou de reunião com a comunidade do bairro Belém Novo, no Extremo-Sul da Capital. Em pauta, as carências da Unidade Básica de Saúde (UBS) que atende à região, como a falta de médicos e a suspensão do terceiro turno de atendimento, ocorrida no início de dezembro.

O encontro foi organizado pelos Conselhos de Saúde Local e Distrital. Segundo o conselheiro Antonio Tadeu Barros, a ausência de dentistas e médicos ginecologistas e geriatras, e até mesmo de clínico geral, gera grande preocupação na comunidade. Ele pediu a contratação de mais profissionais e afirmou, ainda, que o terceiro turno na UBS foi uma conquista da região. “Iniciou com três médicos e chegamos a 31.863 atendimentos. É muito importante que seja reativado.”

Conforme a Presidência da Câmara, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) foi convidada a participar da reunião, mas não enviou representante. Em razão disso, os moradores solicitaram uma audiência com o prefeito José Fortunati. Junto com os vereadores Mario Fraga (PDT) e Paulinho Motorista (PSB), o presidente da Câmara se comprometeu a agendar o encontro com o chefe do Executivo. “A saúde é direito de todos. Temos que lutar juntos para que possamos resolver esta situação da melhor maneira possível”, garantiu Dr. Thiago.

Um encontro no Centro Comunitário reuniu os moradores do bairro Lageado, na zona sul de Porto Alegre, a Câmara Municipal, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e a Brigada Militar. Na pauta, dois dos problemas básicos enfrentados pela comunidade de 9 mil habitantes: segurança e transporte. O presidente da Câmara Municipal, vereador Dr. Thiago Duarte (PDT), lembrou que a zona sul de Porto Alegre vem crescendo rapidamente e a ocupação dos espaços exige atenção permanente. “A cidade não tem acompanhado o aumento da população, e nós estamos aqui para recolher as demandas e levar ao conhecimento dos vereadores e do prefeito”, afirmou.

O comandante do 21º Batalhão de Policiamento Militar, tenente coronel Amorim, alertou a comunidade para que denuncie ao regimento qualquer irregularidade constatada. “Se vocês observarem um carro suspeito rondando a região, não deixem de ligar para o Batalhão, nós vamos averiguar”, afirmou. A comunidade reclama principalmente dos arrombamentos nas casas. “Nós estamos aumentando a circulação da Polícia para coibir esses crimes, e é só por meio do patrulhamento que vamos conseguir resultados”, enfatizou o comandante. O representante da EPTC Everton Correia reconheceu o crescimento acelerado da região sul de Porto Alegre, “ao ponto de, em curtos espaços de tempo, a EPTC realizar levantamentos sobre a ocupação da frota e providenciar o reforço de linhas, principalmente nas comunidades do Lageado, Lami e Restinga”, revelando que a ampliação de horários tem sido constante.

Os moradores reclamam ainda da deficiência de atendimento à saúde, pedindo mais atenção por parte da Secretaria Municipal da Saúde no sentido de ampliar os horários de abertura e fechamento dos postos e aumentar o numero de médicos e atendentes.

O presidente da Câmara encerrou dizendo que essas demandas serão levadas ao conhecimento da Câmara para discussões nas comissões permanentes, bem como o Executivo será oficiado. “A Câmara é proativa, por isso é que estamos aqui, cumprindo o nosso dever”, finalizou Dr. Thiago Duarte.

A Câmara Municipal de Porto Alegre e a Associação Riograndense de Imprensa (ARI) firmaram, na tarde desta sexta-feira (20/10), um acordo de cooperação mútua para a criação de dois espaços culturais em homenagem ao jornalista e ex-vereador Alberto André. O espaço de imprensa contando a história do jornalista será montado na sede da ARI, mostrando a trajetória de Alberto André pela imprensa gaúcha e pela Associação Riograndense de Imprensa, entidade que ele presidiu por 36 anos.

Outro espaço será criado nas dependências da Câmara Municipal, contando o lado político e mostrando projetos e ações do vereador Alberto André. O ex-presidente da Ari Ercy Torma, presente no ato, lembrou que Alberto André é autor da lei que transfere a Praça da Alfândega para a Câmara Rio-Grandense do Livro durante os dias da Feira do Livro de Porto Alegre. “Nos primeiros anos da Feira, havia um descontentamento de parte da sociedade com os problemas causados à praça pela circulação de pessoas e montagem das bancas”, lembra Torma. “Foi aí que o Alberto André resolveu propor essa lei, transferindo a responsabilidade.”

Para o presidente da ARI, jornalista João Batista de Melo Filho, nada mais justo prestar as duas homenagens a um dos maiores nomes da imprensa gaúcha de todos os tempos. ”Agora vamos firmar parcerias com universidades no sentido de iniciar uma pesquisa para o recolhimento e classificação de todo o material possível para montar os dois espaços”, disse ele, lembrando que vai ser preciso buscar material humano que contribua com o trabalho de pesquisa. 

Já o presidente da Câmara Municipal, vereador Dr. Thiago Duarte (PDT), lembrou que o espaço da Biblioteca do Legislativo leva o nome de Alberto André, devendo ser ampliado para acolher o acervo. “A Câmara passa por várias reformas na sua área física, e certamente vamos encontrar um espaço para homenagear Alberto André”, afirmou. 

Alberto André assumiu uma cadeira na Câmara em 1952, permanecendo por 12 anos. Além de vereador e jornalista, Alberto André foi diretor da Faculdade dos Meios de Comunicação Social (Famecos), da PUCRS. Morreu em setembro de 2001, aos 85 anos, quando era presidente de honra e do Conselho Deliberativo da ARI.

Também esteve presente, no encontro desta sexta-feira, o jornalista João Souza, vice-presidente da Associação Riograndense de Imprensa.

Dr. Thiago Duarte (PDT), pedindo para que o Executivo cumpra o pagamento dos 40% de insalubridade garantido por lei. “Trabalhamos em postos de atendimento com risco à saúde, em contato com tuberculosos e outros tipos de doenças” afirma a pediatra Anna Coutinho, do Pronto Atendimento da Vila Bom Jesus, acrescentando que os casos de tuberculose vêm aumentando em Porto Alegre. Segundo ela, a Secretaria Municipal da Saúde só paga 20% de insalubridade.

O engenheiro Mário Ávila de Oliveira e o médico Mário César Kurz, da gerência de Saúde do Servidor Municipal da Secretaria da Saúde, presentes ao encontro, garantiram que os laudos apresentados à secretaria estão de acordo com a realidade dos trabalhadores. “Acompanhamos as atividades nos postos de saúde da Cruzeiro, Bom Jesus, Lomba do Pinheiro e Hospital de Pronto Socorro, para nos certificarmos da situação de risco dos servidores”, garantiu Oliveira. Já o médico Mário Kurz disse que logo que assumiu a SMS, o secretário Carlos Casartelli pediu um novo estudo da situação dos servidores, “depois de prontas, as portarias foram tornadas sem efeito pois o secretário preferiu deixar a decisão para o prefeito” afirmou.

Por conta desta demora, novas patologias, como a gripe A, e o aumento de casos de tuberculose foram surgindo, ampliando o risco de contaminação, afirmam os técnicos, médicos e enfermeiros.

Diante do impasse, o presidente da Câmara sugeriu a realização de um novo laudo com a participação direta dos trabalhadores. “A Câmara vai encaminhar à prefeitura esta solicitação” garantiu Dr. Thiago.

Texto: Flávio Damiani (reg. prof. 6180)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. pof. 6062)

O depoimento do presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Dr. Thiago Duarte (PDT), na CPI da Invasão da sede do Legislativo, ocorrida em julho deste ano, deverá mudar o curso das investigações. De acordo com o presidente da comissão, vereador Reginaldo Pujol (DEM), as afirmações de Thiago apontam para fortes indícios do planejamento da ação e a participação de vereadores e servidores na organização e execução da invasão, inicialmente do Plenário e, posteriormente, da globalidade do prédio da Câmara Municipal.

Conforme o pronunciamento de Thiago Duarte, houve depredações e o furto de um computador, fatos também apurados por uma sindicância interna do Legislativo. Segundo Pujol, “são fatos que levarão a CPI a reforçar a apuração após o recesso parlamentar”. 

Thiago Duarte se limitou, inicialmente, a ler o depoimento que fez à Polícia Civil e ao Ministério Público, apresentado durante o encaminhamento de notícias-crime nas duas instituições. Os momentos mais duros, de acordo com a manifestação do presidente da Câmara, foram relativos à participação de parlamentares e servidores no planejamento da invasão e a negativa da Brigada Militar (BM) em prestar a assistência, quando solicitada no dia e durante a presença dos invasores por uma semana no Palácio Aloísio Filho, prédio sede do Legislativo. “Os vídeos que entregamos às autoridades policiais mostram bem essa situação do apoio de vereadores.

Conforme o depoimento de Thiago, documentos com pauta de reivindicações dos invasores foram redigidos em gabinete de um vereador da Casa e parlamentares foram vistos acompanhando os invasores em diversos momentos da invasão, "colaborando com essas pessoas”, disse o presidente. Sobre a negativa da BM de intervir, Thiago destacou que “o Estado de Direito foi quebrado. Chamamos a Brigada porque havia violência, ameaça ao patrimônio e a integridade física a servidores e vereadores. Isso é nítido nos vídeos que fazem parte do processo. Na primeira vez, chamamos a Brigada e não vieram. E, depois, quando compareceram, se limitaram a observar à distância e se retirar, mesmo sendo solicitada a sua permanência”, disse Thiago.

O presidente ressaltou ainda que contatos com a Casa Civil do Governo do Estado foram feitos, por ofício e por telefone pelo diretor-geral. "As alegações foram evasivas, desde a falta de efetivo até a de que a Câmara dispunha de sistema próprio de segurança e, portanto, não haveria a necessidade de intervenção da BM", disse Duarte.

Recesso

Apesar de a CPI seguir trabalhando nas questões burocráticas durante o recesso parlamentar, as reuniões e oitivas de testemunhas e autoridades indicadas e aprovadas pelos seus membros só serão retomadas em fevereiro de 2014. Ficou acertado que a primeira reunião será no dia 6 de fevereiro e que, por solicitação da vereadora Sofia Cavedon (PT), sejam ouvidos representantes das entidades, que, segundo ela, “não invadiram, mas sim ocuparam o plenário”. 

Participaram da reunião, além de Thiago, Pujol e Sofia, os vereadores Alceu Brasinha (PTB), Delegado Cleiton (PDT), João Carlos Nedel (PP), Luiza Neves (PDT), Márcio Bins Ely (PDT), Paulinho Motorista (PSB) e Waldir Canal (PRB).

Texto: Milton Gerson (reg.prof. 6539)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)