A legislação em vigor sobre os espaços religiosos e suas repercussões práticas, bem como questões dos alvarás e a regularização em áreas verdes. Estes foram alguns dos pontos abordados no Seminário de Prevenção, Isenção e Regularização dos Templos Evangélicos, organizado pela Câmara Municipal de Porto Alegre e a Federação Gaúcha de Ministros Evangélicos (Fegame), que ocorreu na tarde de sábado (1º/6) no Plenário Otávio Rocha.

O primeiro palestrante do evento, deputado estadual Adão Villaverde, que preside a Comissão Especial de Revisão e Atualização de Leis contra Incêndio da Assembleia Legislativa, detalhou o trabalho que vem sendo realizado nos últimos meses, a fim de estabelecer regras claras para “proteger a vida das pessoas, dar-lhes segurança e proteção ao patrimônio”. Nesse sentido, ressaltou que os templos religiosos –  que costumam aglutinar muitos fiéis – precisam estar adequados às normas. Em seguida, o presidente da Câmara, vereador Dr. Thiago Duarte (PDT), abordou as leis na esfera municipal que regem o tema e, para demonstrar a importância da prevenção contra incêndio, usou como exemplo o que ocorreu na boate Kiss, em Santa Maria. “Para evitar essas tragédias, temos a Lei Complementar 420, que é muito avançada”, explicou.

A lei citada pelo vereador obriga a instalação de equipamentos e o atendimento de medidas de proteção contra incêndio em todas as edificações e estabelecimentos. “Questões como o isolamento de riscos, saídas de emergência e equipamentos de combate são fundamentais para garantir a segurança e preservar a vida”, observou Dr. Thiago, lembrando que é preciso existir uma fiscalização conjunta do poder público e das pessoas que frequentam locais como templos religiosos.

Alvará e regularização

Com relação às permissões para o funcionamento, José Olmiro Oliveira Peres, secretário adjunto de Indústria e Comércio da Capital, apresentou a Lei 12.715, sobre a construção de templos. “Não podemos esquecer que, assim como qualquer estabelecimento regulado pelo município, são necessários os laudos de prevenção da prefeitura e do Corpo de Bombeiros”, orientou Peres, lembrando que a segurança é um dos pontos fundamentais para o funcionamento de qualquer espaço religioso.

Diante da realidade de templos em áreas irregulares, a procuradora do município de Porto Alegre, Simone Somesi, desmistificou dúvidas quanto à regularização de espaços públicos e privados para a prática religiosa. “Toda e qualquer área pode ser regularizada? Não. Há regras específicas e possibilidades, como, no caso de áreas públicas, a doação, a permuta ou a concessão ou permissão gratuita ou onerosa”, afirmou. Simone lembrou que, em muitos casos, não basta a determinação do Executivo, mas um processo mais amplo, que envolva o Legislativo. Sobre as áreas privadas, ela garantiu que o caminho é mais simples e comum, uma vez que “a maioria das áreas são privadas e passíveis de usucapião”, mas advertiu que o processo exige a comprovação da posse e a adequação às regras do Direto Civil.

Participaram do seminário o prefeito em exercício, Sebastião Melo; o secretário de Urbanismo, Cristiano Tatsch; o diretor administrativo da Federação Gaúcha dos Ministros Evangélicos, pastor Osvaldo Oliveira, e o vice-presidente da Federação da Associação das Igrejas Evangélicas do Rio Grande do Sul, pastor Daniel Correa.

Texto: Gustavo Ferenci (reg. prof. 14.303)

Foto: Ederson Nunes/CMPA

O presidente da Câmara Municipal, vereador Dr. Thiago Duarte (PDT), compareceu à abertura do Fórum de Prevenção de Câncer de Colo de Útero, na manhã desta quarta-feira (29/5), na Assembeia Legislativa. Na oportunidade, evocou a necessidade de melhorar o fluxo de comunicação para que as pacientes com sintomas da doença sejam tratadas com rapidez.

“Hoje, entre o diagnóstico e o início do tratamento, a mulher chega a esperar meses por um diagnóstico definitivo. Em muitos casos a demora é tamanha que a lesão torna-se inoperável”, lamentou Thiago, ao mesmo tempo em que propôs que as pacientes com quadro de câncer de colo de útero tenham atendimento direto nas unidades hospitalares, sem passar ela central de consultas. O Fórum de Câncer de Colo de Útero acontece durante todo o dia e faz parte do Fórum Democrático de Desenvolvimento Econômico – uma instituição permanente da Assembleia Legislativa que busca promover o debate sobre temas relevantes à sociedade gaúcha. O objetivo do evento é intensificar a prevenção deste que é o segundo tipo de câncer que mais mata (estima-se 2.370 novos casos no Rio Grande Sul em 2012). O presidente do legislativo estadual, deputado Pedro Westphalen, afirmou, ao justificar o evento, que “não é demais dizer que o bem estar de uma comunidade está ligado à saúde da mulher”.

Texto: Gustavo Ferenci (reg. prof. 14.303)

Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

Foto: Francielle Caetano/CMPA