O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Dr. Thiago Duarte (PDT), participou, na tarde desta sexta-feira (12/4), do ato público contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 37, conhecida como PEC da Impunidade, realizado pela Procuradoria-Geral de Justiça e pela Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul na sede do Memorial do MP, no centro da capital. A atividade fez parte da semana nacional de mobilização, realizada em todas as capitais brasileiras, contra a mudança desse dispositivo da Carta Magna brasileira, que prevê o impedimento ao Ministério Público e outras instituições de promover investigações criminais.
Pela matéria, a função passaria a ser restrita às polícias Federal e civis dos estados e Distrito Federal. O projeto, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA), tramita no Congresso Nacional desde 2011.
Conforme Dr. Thiago Duarte, a soma de esforços investigativos destes órgãos com as polícias, "que também atuam com dedicação ao país, fortalece a jovem democracia brasileira”. Para o presidente do Legislativo porto alegrense, "o resultado desse debate deve ser transparente e ter como foco os direitos dos cidadãos", afirmou.
Na abertura do evento, o presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Vitor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, destacou que o movimento contra a PEC 37 busca sensibilizar a sociedade para o enfraquecimento de instituições, como o MP, Receita Federal, Tribunal de Contas e Banco Central. Segundo Azevedo Neto, a PEC fere ainda protocolos internacionais e, por isso, a mobilização contrária a sua aprovação conta com o apoio de organismos como a Transparência Internacional e a Anistia Internacional.
Tramitação
A PEC 37, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, ainda não tem dada para ser votada no Plenário do Congresso Nacional. Para ser aprovada, a PEC necessitará no mínimo de 3/5 de votos favoráveis tanto no Senado como na Câmara Federal, em dois turnos de votação. No dia 24 de abril, representantes dos Ministérios Públicos de todo o Brasil se reúnem em Brasília para um manifesto conjunto na capital federal.
Entre as autoridades presentes ao ato, o procurador-geral do Estado em exercício, José Barroco de Vasconcellos; o vice-presidente do Tribunal de Justiça, André Vilarinho; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Geraldo Da Camino; O procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR-4), João Carlos de Carvalho Rocha; vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Cavalcanti; o deputado federal Vieira da Cunha (PDT) e o deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB).
Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Foto: Francielle Caetano/CMPA
