A busca de soluções para melhorar a qualidade do atendimento à saúde na Capital, as obras viárias para a Copa do Mundo de 2014, o combate ao consumo do crack e a necessidade de radicalização da transparência do serviço público foram alguns dos assuntos tratados durante visita do presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Dr. Thiago Duarte (PDT), ao procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, realizada na segunda-feira (21/1).

“O MP não faz políticas públicas, quem faz são os políticos; o que nós queremos é ver a legislação municipal implementada e respeitada”, disse Lima Veiga ao referir-se à aplicação das leis em Porto Alegre. O procurador-geral disse que o Ministério Público sempre está de portas abertas para receber, encaminhar e resolver demandas que venham do Legislativo. 

Falta de luz

Dr. Thiago lembrou da importância das ações do MP, citando como exemplo um caso ocorrido em 2009, quando a Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos foi procurada por moradores do Extremo Sul da cidade que tiveram a luz cortada pela Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). “Mais de mil pessoas ficaram às escuras porque não conseguiam regularizar a área onde moravam, tendo o fornecimento de luz interrompido”, contou. O MP foi procurado e, sem a necessidade de ajuizar ação, chamou a CEEE e mediou as negociações. “O resultado é que a luz foi restabelecida e, agora, no final de 2012, regularizada.”

No encontro, que ocorreu na sede do MP, também foi discutida a criação de frentes de combate ao consumo de crack, a começar com uma audiência pública na Câmara com a participação do MP. “Os filhos já nascem viciados e precisam ficar internados durante semanas para passarem pelo período de desintoxicação, ocupando leitos das maternidades”, disse Dr. Thiago, que é médico.

“O MP tem todo o interesse de participar dessas campanhas, bem como discutir o planejamento familiar, dando opção de escolha aos homens e mulheres”, garantiu o procurador-geral Eduardo de Lima Veiga.

Também participaram do encontro o ex-procurador-geral de Justiça Roberto Bandeira Pereira, do subprocurador-geral, Marcelo Dorneles, e do diretor-geral da Câmara, Gabriel Francischetti. 

Texto: Flávio Damiani (reg. prof. 6180)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)

Foto: Ederson Nunes/CMPA

O presidente da Câmara Municipal vereador Dr. Thiago Duarte (PDT), visitou na tarde desta segunda-feira (21/1) o chefe do Ministério Público do RS, procurador-geral de Justiça Eduardo de Lima Veiga, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cezar Miola, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino. O presidente do Legislativo foi buscar aproximação com os órgãos de fiscalização e pedir o apoio na política de radicalização da transparência na Câmara.

Nas três visitas recebeu apoio total das instituições que se colocaram à disposição no sentido de orientar preventivamente o trabalho do Legislativo no sentido de dirimir dúvidas. “Queremos fazer uma gestão transparente e o aconselhamento com estas instituições, é de fundamental importância”, revelou o presidente da Câmara. 

O Tribunal de Contas disponibilizou toda e qualquer consulta técnica oferecendo cursos e palestras aos vereadores e servidores da Casa, “principalmente no que diz respeito ao controle interno” afirmou Cezar Miola.

Geraldo Da Camino entende que “este trabalho de aproximação da Câmara com o Ministério Público de Contas é fundamental para evitar problemas futuros”, acrescentando que “nossa atuação é preventiva e pedagógica no sentido de ajustar as contas”.

Texto: Flávio Damiani (reg. prof. 6180)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

Foto: Ederson Nunes/CMPA