A busca de soluções para melhorar a qualidade do atendimento à saúde na Capital, as obras viárias para a Copa do Mundo de 2014, o combate ao consumo do crack e a necessidade de radicalização da transparência do serviço público foram alguns dos assuntos tratados durante visita do presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Dr. Thiago Duarte (PDT), ao procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, realizada na segunda-feira (21/1).
“O MP não faz políticas públicas, quem faz são os políticos; o que nós queremos é ver a legislação municipal implementada e respeitada”, disse Lima Veiga ao referir-se à aplicação das leis em Porto Alegre. O procurador-geral disse que o Ministério Público sempre está de portas abertas para receber, encaminhar e resolver demandas que venham do Legislativo.
Falta de luz
Dr. Thiago lembrou da importância das ações do MP, citando como exemplo um caso ocorrido em 2009, quando a Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos foi procurada por moradores do Extremo Sul da cidade que tiveram a luz cortada pela Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). “Mais de mil pessoas ficaram às escuras porque não conseguiam regularizar a área onde moravam, tendo o fornecimento de luz interrompido”, contou. O MP foi procurado e, sem a necessidade de ajuizar ação, chamou a CEEE e mediou as negociações. “O resultado é que a luz foi restabelecida e, agora, no final de 2012, regularizada.”
No encontro, que ocorreu na sede do MP, também foi discutida a criação de frentes de combate ao consumo de crack, a começar com uma audiência pública na Câmara com a participação do MP. “Os filhos já nascem viciados e precisam ficar internados durante semanas para passarem pelo período de desintoxicação, ocupando leitos das maternidades”, disse Dr. Thiago, que é médico.
“O MP tem todo o interesse de participar dessas campanhas, bem como discutir o planejamento familiar, dando opção de escolha aos homens e mulheres”, garantiu o procurador-geral Eduardo de Lima Veiga.
Também participaram do encontro o ex-procurador-geral de Justiça Roberto Bandeira Pereira, do subprocurador-geral, Marcelo Dorneles, e do diretor-geral da Câmara, Gabriel Francischetti.
Texto: Flávio Damiani (reg. prof. 6180)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Foto: Ederson Nunes/CMPA
