Para evitar a lentidão enfrentada pelos pacientes em tratamento de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o vereador Dr. Thiago Duarte (PDT), apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Porto Alegre, no sentido de disciplinar a marcação de consultas. Pelo projeto, o hospitais com serviços de referência em diagnóstico e tratamento da doença deverão fazer o agendamento direto com os pacientes. Os que tem ambulatório do câncer com o paciente hospitalizado em sua emergência deverão dar continuidade ao tratamento sem encaminhá-lo para nova marcação.

Dr. Thiago alerta para o grande numero de marcações indevidas aos serviços de referência. “Há casos em que o paciente espera por vários meses para a realização de exames e aí descobre que o órgão responsável pela marcação cometeu um erro e o paciente volta para o fim da fila para um novo reagendamento”, argumenta o vereador. Uma falha que seguindo ele, pode comprometer o sucesso no tratamento. Neste caso, o projeto estabelece que a Central de Marcação de Consultas ou setor similar que desempenha esta função na Secretaria Municipal da Saúde, terá até 7 dias para reagendar, consultar ou marcar exame para os pacientes que forem encaminhados.

Finaliza dizendo que “o câncer é a doença a segunda causa de mortes no país, perdendo apenas para as doenças cardíacas e a cada dia aparecem diagnósticos dos mais variados tipos da doença”, lamentando que a demora no diagnóstico ou no início do tratamento tem sido uma constante.

Flávio Damiani (reg prof 6180)

A proposta de um acordo de permuta entre áreas do Estado e do Município, feita pelo representante da Secretaria Geral do Governo gaúcho, Chico Vicente, pode contribuir para a definição de uma proposta de lei que estabeleça o traçado do Parque do Gasômetro, criado por lei municipal de autoria do vereador Carlos Comassetto (PT). Presente ao encontro do grupo de trabalho que estuda adequações à lei e ao projeto de mobilidade do entorno, coordenado pelo presidente do Legislativo, vereador Dr. Thiago Duarte (PDT), o prefeito em exercício, Sebastião Melo, destacou, no entanto, que parte das áreas arroladas na proposta original de Comassetto devem ser revistas. “Não devemos mexer em espaços consagrados como o do estacionamento do Gasômetro, que está gravado no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, assim com a área posterior à Usina, que está integrada ao projeto Cais do Porto, já negociada e com todas as liberações para ter início”, disse Melo.

O prefeito em exercício cobrou a presença dos vereadores que integram o GT na reunião desta terça-feira. “É importante que estejam aqui para que depois não digam que foram excluídos do debate.” Com a concordância de Jaqueline Sanchotene, presidente do Viva Gasômetro, Dr. Thiago destacou que todos os parlamentares foram avisados, “inclusive na sessão plenária da segunda-feira (21/10)”. Se fechado o acordo, a previsão de Melo é que, no próximo encontro, possa ser feita a redação do projeto que marcará o novo traçado.

O corpo técnico da prefeitura apresentou uma nova proposta de traçado, que envolveria a área considerada canteiro central entre as avenidas Loureiro da Silva e Washington Luis. Neste local, além de uma estação de tratamento do Dmae, haveria uma escola e uma área que pertenceria à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), avaliada em R$ 25 milhões. A proposta do governo do Estado é de que haja a troca por dois terrenos onde se situam subestações da CEEE, e que seriam do município, além de uma compensação de dívida de IPTU, próxima de R$ 7,5 milhões, da área onde se situa a Central Estadual de Abastecimento (Ceasa). Vicente, no entanto, sugeriu que fossem verificadas as condições reais de propriedade e ônus das áreas, de acordo com suas respectivas matrículas no registro de imóveis.

Uma nova reunião foi marcada para o dia 5 de novembro, às 10h30min, no Salão Nobre Dilamar Machado, no Palácio Aloísio Filho, sede do Legislativo. Também participaram da reunião servidores técnicos do Executivo municipal e representantes do Incra e do Ministério Público Estadual. 

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

Foto: Tonico Alvares/CMPA