NÃO AO AUMENTO DO IPTU
VOTAÇÃO É HOJE NA CÂMARA
COMPAREÇA...
Aumentar a arrecadação de IPTU, esta é a essência do projeto proposto
pelo executivo municipal. Dos atuais 400 milhões arrecadados com o
imposto sobre a propriedade imobiliária o montante iria saltar para
470 milhões no primeiro ano, para ao fim do terceiro ano chegar a 600
milhões. Evidentemente os cidadãos que pagam impostos são os
destinatários desta conta.
Em uma simulação apresentada durante o debate no plenário foi
identificado um aumento de 1446,34% para um imóvel na Rua Florêncio
Farias, no Extremo Sul de Porto Alegre. Simulação que teve que ser
feita nas calculadoras da Câmara de Vereadores, já que a metodologia
de cálculo para o novo valor de IPTU não tem simuladores oficiais
disponibilizados no site da prefeitura, o que daria mais transparência
para que o cidadão pudesse se posicionar no debate em relação ao que a
prefeitura propõe cobrar.
Gravoso no projeto de lei elaborado pelo executivo municipal é tentar
contrabandear mudanças na forma como o valor do IPTU será reajustado
de ano a ano. Está colocado, no meio do projeto para IPTU proposto
pelo prefeito, de que o governo municipal possa definir os futuros
aumentos de IPTU por decreto do prefeito, ou seja, sem que este
percentual de aumento tenha que ser debatido ou aprovado na Câmara de
Vereadores, seria um verdadeiro cheque em branco.
O aumento de impostos só faz crescer o grupo de inadimplentes, o que é
um fenômeno social identificado pelos pesquisadores. Ao incrementar o
valor do IPTU os grandes devedores vão continuar devendo, os muito
pobres vão continuar não pagando e a classe média, que compõe o grupo
mais consistente de pagadores, vai arcar com os custos gerados pela má
gestão de recursos e pela incapacidade de cortar custos e atrair
investimentos.
Precisamos de justiça fiscal, sim, a melhor justiça fiscal que pode
ser feita neste momento de crise econômica é não aumentar impostos, o
que cumpriria com a promessa de campanha do prefeito que hoje ocupa o
Paço e geraria um ambiente favorável a atração de novas empresas e
negócios para a cidade, que gerariam empregos e mais arrecadação.
