A liberação de alvarás provisórios para casas noturnas está suspensa em Porto Alegre. A informação foi apresentada nesta quinta-feira (31/1) na Câmara Municipal de Porto Alegre, durante reunião para tratar do licenciamento dos estabelecimentos de diversões na Capital. Segundo o secretário municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), Humberto Goulart, por ordem do prefeito foi criada também uma força-tarefa envolvendo órgãos da Prefeitura, em conjunto com a Brigada Militar, para fiscalizar as casas noturnas da cidade nas próximas semanas.
O resultado da primeira rodada de fiscalização foi a interdição do Cabaret, casa localizada na Avenida Independência. "O local peca pela higiene, que é horrível. Tem fiação à mostra e teto revestido com material inflamável, inclusive algodão. Traz riscos de incêndio e por isso foi interditado."
Nas outras casas visitadas (Casablanca, Opinião e Nega Frida), acrescentou ele, foram verificados apenas problemas pontuais no Casablanca. "Havia botijão de gás pregado numa parede de madeira. A cozinha foi interditada até que o estabelecimento faça modificações determinadas pelos Bombeiros." Quanto ao Opinião e ao Nega Frida, garantiu que atendem às exigências da legislação contra incêndios. "O Opinião tem defesa contra incêndio modelar, com sete saídas e trilhas de luz."
Legislação ultrapassada
O secretário municipal de Urbanismo, Cristiano Tatsch, disse que a Prefeitura vai atuar em dois tempos. Imediatamente, disse ele, está sendo colocada em prática ação de fiscalização nas casas noturnas. A médio prazo, Tatsch prevê alterações na legislação. "Estamos mal em legislação. É ultrapassada. É preciso rever procedimentos e incorporar conhecimentos da França, Inglaterra e Estados Unidos, que são mais rígidos, de forma a evitar aglomerações e problemas quando da necessidade de saídas de emergência." O secretário acrescentou, porém, que, no caso de mudanças na lei, é necessário ouvir também a sociedade.
Bombeiros
O comandante dos Bombeiros na Capital, tenente-coronel Adriano Krukoski, assegurou que a fiscalização é constante dentro das possibilidades da corporação. Manifestou, no entanto, preocupação com o alvará temporário, instrumento que já é utilizado há alguns anos pela Prefeitura. Quanto à legislação que regra a prevenção a incêndios, Krukoski garantiu que é moderna e talvez precise apenas de alguma atualização. "A legislação existe desde 1998. Nestes 15 anos, reduzimos em 40% as ocorrências de incêndios. Não se pode, portanto, fazer terra arrasada por causa do episódio de Santa Maria. Para ele, não se pode simplesmente importar legislação que não se aplique ao Rio Grande do Sul.
Justiça
O procurador do Município, Marcelo do Canto, informou que desde a segunda-feira passada a prefeitura está mobilizada "em uma ação imediata de reforço da fiscalização que já vinha sendo feita há bastante tempo”. Ressaltou a parceria com o Corpo de Bombeiros nas ações preventivas e de fiscalização e lembrou que, em um primeiro momento, todas as casas noturnas de Porto Alegre serão visitadas, priorizando as maiores e as que tenham sido apontadas em denúncias ou de risco aparente.
Num segundo momento, diz o procurador, haverá o foco na revisão da legislação e na correção de procedimentos, como a concessão do alvará provisório. "Às vezes, o empresário pede alvará para outra atividade e depois migra para casa noturna, fato que leva a discussão para a Justiça.”
Sobre as casas que funcionam com liminar ou decisão judicial, Marcelo do Canto reafirmou o que o anuncio feito na terça-feira à tarde de que existem, de um total de 25 processos movidos pela prefeitura, seis estabelecimentos operando por liminar e outras duas com decisão judicial. Disse que todas serão alvo da fiscalização e, mesmo aquelas que estiverem com documentação regularizada, mas apresentarem risco à segurança, serão notificadas ou interditadas, como foi feito com o Cabaret Voltaire.
Câmara
A realização da reunião foi decidida pelos vereadores após o incêndio em uma boate em Santa Maria no qual morreram 235 jovens. O presidente da Câmara, vereador Dr. Thiago Duarte (PDT), lembrou, porém, que há pelos menos quatro anos a Casa se debruça sobre o problema. "Desde 2009, várias reuniões na Cosmam e na Cefor trataram de projetos prevendo mudanças na legislação sobre alvarás, questionando especialmente a liberação dos alvarás provisórios."
Texto: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Milton Gerson (reg.prof. 6539)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA
