O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Dr. Thiago Duarte (PDT), e o líder do Governo, vereador Airto Ferronato (PSB), receberam na manhã desta terça-feira (26/2) o diretor-geral do Previmpa, Luiz Fernando Rigotti, e a procuradora municipal, Simone da Rocha. O motivo da reunião foi pedir encaminhamento para o projeto de lei 001/13, aprovado pela Câmara no ano passado, mas não sancionado pela prefeitura por se tratar de ano eleitoral.
Rigotti lembrou que o projeto garante aos médicos inativos o recebimento do benefício na aposentadoria, desde que se enquadrem nas regras da paridade constitucional. A Gratificação de Incentivo Médico (GIM) passa a ser concedida aos servidores aposentados com direito à paridade constitucional se for comprovado o exercício, a qualquer tempo, de regime especial de trabalho de tempo integral ou de dedicação exclusiva, ou a carga horária semanal de trabalho.
De acordo com Rigotti, "14 médicos estão aguardando para se aposentar e não conseguem". Atualmente há 800 médicos ativos no município e 150 aposentados. “O Previmpa também está realizando a revisão das aposentadorias concedidas a partir de janeiro de 2004 e pensões delas decorrentes dos servidores que ingressaram no serviço público até dezembro de 2003” destacou.
Com explicou o presidente do Previmpa, essas revisões concedem a paridade e recalculam o valor dos benefícios que passam a ser com base na remuneração do cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, não sendo mais utilizado como parâmetro a média das maiores remunerações de contribuição previdenciária.
Rigotti lembrou ainda que os servidores deverão se dirigir ao Previmpa a fim de confirmar o seu tempo de contribuição e receber orientações relativas ao regramento constitucional que lhes é mais favorável. "Nesta ocasião, aqueles que contarem com tempo averbado, terão reexaminado as suas averbações, com vistas à adequação às disposições legais vigentes", destacou.
Texto: Guga Stefanello (reg. prof. 12.315)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
Foto: Ederson Nunes/CMPA
