ZERO HORA SUA VIDA P. 33 
Vereadores revogam proibição da venda de fogos de artifício

Foi aprovado ontem na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto liberando a venda de fogos de artifício. O texto revoga a lei 12.193/17, que proíbe a concessão de alvarás para a fabricação e comercialização dos produtos.

Autor da proposta recém aprovada, o vereador Dr. Thiago (DEM) diz que a lei atual "acaba impedindo a criação de empregos, gerando, assim, desemprego e impossibilitando mais arrecadação de impostos pelo Poder Público Municipal".

No ano passado, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto que tornou ilegal a fabricação e a venda de fogos de artifício em Porto Alegre. O texto veda à prefeitura a concessão de alvará de funcionamento a empresas do setor.

http://www.cwaclipping.net/sistema/cliente/materia?security=2ce4171c3df2.4955152.8541637&rn=1

jornal fogos

Vereadores acabam de aprovar PROJETO DE LEI Nº 040/17, de autoria do Ver. Dr. Thiago e outros, que revoga a Lei nº 12.193, de 5 de janeiro de 2017, que proíbe a concessão de Alvará de Localização e Funcionamento e de Autorização para o Funcionamento de Atividade Econômica, bem como de qualquer outra modalidade de licença municipal, para estabelecimentos que fabriquem ou comercializem fogos de artificio no Município de Porto Alegre.

Vereadores de Porto Alegre aprovam projeto que libera venda de fogos de artifício.

http://videos.clicrbs.com.br/rs/gaucha/audionews/190991/

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Eu, a vereadora Claudinha, de Guaíba, e o vereador Reginaldo Pujol, nos reunimos com o diretor presidente da EPTC Marcelo Soleti, para tratar da acessibilidade no terminal do catamarã no centro de Porto Alegre.

Temos que garantir condições de acesso a todos que utilizam o transporte hidroviário inserindo definitivamente idosos e pessoas com deficiências.

O terminal que fica em Guaíba já tem os equipamentos de acessibilidade, que Porto Alegre também precisa.

https://www.facebook.com/drthiagoduarte/photos/a.728661240500637.1073741827.728106823889412/1665900430110042/?type=3

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Fui recebido na sede da OAB/RS pelo presidente da entidade, Dr. Ricardo Breier para solicitar o apoio da entidade, que é suprapartidária, no que tange a transparência no aumento do IPTU proposto pelo governo.

A nossa proposição é de que houvesse um simulador (semelhante ao que aconteceu com a passagem de ônibus) que seria disponibilizado pela prefeitura no site oficial da própria prefeitura, o que foi negado pelo órgão responsável.

A transparência na gestão pública é alicerce para a informação do cidadão e sua tomada de posição em relação a esta proposta de aumento do imposto municipal, por isso o pedido de colaboração da entidade que congrega os advogados.

Não há mais espaços para aumento de impostos em Porto Alegre.

Não é aumentando impostos pagos pelos cidadãos contribuintes que vai se resolver problemas no rombo orçamentário da prefeitura.

Se o projeto for aprovado pela Câmara estaremos dando um cheque em branco para que o Executivo aumente o IPTU, sem critérios, todos os anos.

VOCÊ QUER ISSO?

https://www.facebook.com/drthiagoduarte/photos/pcb.1665899550110130/1665899516776800/?type=3

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